Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação de dispositivos da Lei nº 4906, de 12 de maio de 2014, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Manutenção Escolar e dá outras providências. A referida lei tem por objetivo repassar recursos financeiros em favor das Escolas Públicas e Centros de Educação Infantil da rede municipal de ensino, de forma a contribuir, supletivamente, para a manutenção de cada um daqueles estabelecimentos. A alteração pretendida se faz necessária, para melhor adequar as datas à realidade vivenciada nas unidades de ensino.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.906, de 12 de maio de 2014Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Manutenção Escolar e dá outras providências. A norma cria o Programa Municipal de Manutenção Escolar e repassa recursos financeiros em favor das Escolas Públicas e Centros de Educação Infantil da rede Municipal de ensino de forma a contribuir, supletivamente, para a manutenção de cada estabelecimento de ensino.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.906, de 12 de maio de 2014Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Manutenção Escolar e dá outras providências. A norma cria o Programa Municipal de Manutenção Escolar e repassa recursos financeiros em favor das Escolas Públicas e Centros de Educação Infantil da rede Municipal de ensino de forma a contribuir, supletivamente, para a manutenção de cada estabelecimento de ensino.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 07/11/2016. Edição 1869 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/0242E277/60761a600835b268650ca86a4489687860761a600835b268650ca86a44896878