Legislação municipal · Dores do Indaiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria Taxa de Iluminação Pública.
Contém aposentadoria de Funcionários.
Cria Departamento de Águas.
Fixa taxa para cobrança de Imposto Territorial Urbana.
Concede abono de natal e abre crédito especial.
Revoga a lei nº 1.030 de 23 de agosto de 1971.
Autoriza venda de bens em hasta pública.
Aprova ajuda financeira do Cartório Eleitoral da Comarca.
Faz doação de terreno ao Instituto Nacional de Previdência Social.
Aprova aplicação de Capital do Município de Dores do Indaiá, para o exercícios de 1972 e 1973 e dá outras providências.
Autoriza venda de veículo em hasta pública.
Contém crédito para compra de veículo.
Autoriza abertura de crédito especial
Cria a biblioteca pública municipal e dá outras providências.
Autoriza venda de bens em hasta pública.
Contém isenção de taxa d'água.
Pede crédito especial.
Concede diploma de honra ao mérito aos dorense.
Concede titulo de cidadão de Dorense.
Contém denominação de Escolas Municipais e outros lugares.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h35 · Norma mais recente da lista: 22/03/1973