Legislação municipal · Dores do Indaiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza pagamento de pensão à viúva de ex-operário da municipalidade.
Aprova o mapa do plano rodoviário municipal.
Concede gratificação eleitoral.
Contém denominação de Avenida em nossa cidade.
Contém aposentadoria de funcionário.
Concede T´titulo de "Menção Honrosa".
Concede Título de "Cidadão Honorário de Dores do Indaiá".
Autoriza venda de bens em hasta pública.
Concede Título de cidadão Honorário.
Contém alteração do 1ª artigo de Lei 1.100.
Autoriza a vida de bens em hasta pública.
Contém autorização para assinatura de Convênio entre a prefeitura municipal de Dores do Indaiá e a Associação de Crédito e Assistência Rural.
Contém isenção de taxa de água.
Contém autorização para assinar contrato.
Orça a receita e a despesa para o exercício de 1975.
Atualiza o Código Tributário Municipal.
Autoriza concessão de subvenções e auxílios.
Concede abono de natal e abre crédito especial.
Autoriza pagamento de aluguel.
A Câmara Municipal de Dores do Indaiá decreta: Fica o Prefeito Municipal autorizado a executar serviços de calçamento poliédrico em ruas, Praças e Avenidas de nossa cidade, até o limite de 50.000 metros quadrados.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h06 · Norma mais recente da lista: 28/06/1975