Legislação municipal · Dores do Indaiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza doação de terreno para construção da Escola Estadual Osório Guimarães.
Contém alteração na Lei Municipal nº 1411.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricos de Minas Gerais S/A (Cemig) para a execução de obras de eletrificação no Município e dá, outras providências.
Autoriza o executivo municipal a contratar operação de crédito.
Autoriza o Executivo a trocar ou vender as máquinas usadas da municipalidade.
Nova denominação a via pública.
Contém denominação ao cemitério municipal de Dores do Indaiá.
Revoga a Lei Municipal nº 1203 e 1404.
Considera de utilidade pública a "Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos de Dores do Indaiá".
Institui o novo código Tributário do Município de Dores do Indaiá.
Nova denominação a via pública.
Autoriza o Executivo Municipal a Assinar Convênio com a TURMINAS - Turismo Minas Gerais - e dá outras providências.
Contém alteração no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.203 de 19/08/77
Autoriza a venda de bens da municipalidade, em hasta pública.
Autoriza o executivo municipal a comprar 2(dois) caminhões.
Autoriza doação de terreno da municipalidade e autoriza a construção da delegacia policial do município.
Autoriza alugar prédio para instalação provisória da Delegacia Policial.
Autoriza assinatura de convênio com e o Estado de Minas Gerais para cessão da cadeia pública para ser instalada "A casa de Cultura de Dores do Indaiá".
Revoga a Lei Municipal nº 1.387.
Contém denominação de rua em nossa cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h39 · Norma mais recente da lista: 01/09/1983
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026