Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de outubro de 1999
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.411, de 16 de novembro de 1988DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.534, de 27 de fevereiro de 2007DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, MEDIANTE INCORPORAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.136, de 22 de fevereiro de 2010Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, de conformidade com a Lei Municipal nº 2.418 de 1988, à área que menciona - glebas urbanos lindeiros às Rodovias MG-050 e BR-494, localizados na zona urbana e de expansão urbana
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.369, de 30 de junho de 2011Define o Perímetro Urbano de Divinópolis e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.