Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, de conformidade com a Lei Municipal nº 2.418 de 1988, à área que menciona - glebas urbanos lindeiros às Rodovias MG-050 e BR-494, localizados na zona urbana e de expansão urbana
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2010
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.418, de 18 de novembro de 1988Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.637, de 09 de novembro de 1999DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.