Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de setembro de 1988
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 881, de 22 de outubro de 1969FIXA A ÁREA DA SEDE DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS, QUE COMPÕE-SE UNICAMENTE DE ZONA URBANA, COM AS SEGUINTES DELIMITAÇÕES.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.536, de 14 de dezembro de 1979DEFINE NOVOS LIMITES PARA AS ZONAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.637, de 09 de novembro de 1999DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.