Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DEFINE NOVOS LIMITES PARA AS ZONAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de outubro de 1979
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.411, de 16 de novembro de 1988DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Transformado na Lei Nº1.536 de 14/12/1979.