Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 1999
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.636, de 06 de outubro de 1980ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO EM CASO DE FATOS ADVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.557, de 24 de agosto de 1989ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A AÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E OUTROS FATOS ADVERSOS QUE COMPROMETAM A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.519, de 30 de abril de 1999ALTERA A LEI Nº 4.497, DE 22 DE MARÇO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.617, de 20 de setembro de 1999ACRESCENTA INCISOS E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 7º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º E 10, DA LEI Nº 4.497, DE 22 DE MARÇO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - COMDEC.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.962, de 18 de dezembro de 2000DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.348, de 09 de maio de 2002Reestrutura a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.