Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Reestrutura a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Divinópolis e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 2002
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.497, de 22 de março de 1999CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.519, de 30 de abril de 1999ALTERA A LEI Nº 4.497, DE 22 DE MARÇO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.617, de 20 de setembro de 1999ACRESCENTA INCISOS E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 7º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º E 10, DA LEI Nº 4.497, DE 22 DE MARÇO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - COMDEC.
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 4.779, de 01 de novembro de 2002NOMEIA PRESIDENTE, CONSELHO TÉCNICO E CONSELHO COMUNITÁRIO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.737, de 02 de outubro de 2003DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.