Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
NOMEIA PRESIDENTE, CONSELHO TÉCNICO E CONSELHO COMUNITÁRIO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.348, de 09 de maio de 2002Reestrutura a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.