Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A AÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E OUTROS FATOS ADVERSOS QUE COMPROMETAM A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de julho de 1989
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.497, de 22 de março de 1999CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.