Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Dispõe sobre o controle, proteção e esterilização de animais domésticos, sua posse responsável e o controle de zoonoses e contém ainda outras disposições.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de maio de 2001
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.342, de 11 de maio de 1998REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 4.477, de 05 de abril de 2002REGULAMENTA A LEI Nº 5038, DE 16 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE, PROTEÇÃO E ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, SUA POSSE RESPONSÁVEL E O CONTROLE DE ZOONOSES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, III, DO DECRETO Nº 4.477, DE 05 DE ABRIL DE 2002, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 5.038, DE 16 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE, PROTEÇÃO E ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, SUA POSSE RESPONSÁVEL E O CONTROLE DE ZOONOSES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.528, de 22 de novembro de 2018ALTERA O ART. 17 DA LEI Nº 5.038, DE 16 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE, PROTEÇÃO E ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, SUA POSSE RESPONSÁVEL E O CONTROLE DE ZOONOSES, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 4.477, DE 05 DE ABRIL DE 2002.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.034, de 09 de maio de 2022Altera o Artigo 1º; os incisos I e III do Art. 2º; inciso I do Art. 5º; §2º do Art. 8º; Art. 12; Parágrafo único do Art. 12; Art. 14; Art. 15; o §3º do Art. 17; o inciso II do Art.20; todos da Lei Municipal de nº 5038 de 16 de Maio de 2001 - Dispõe sobre o controle, proteção e esterilização de animais domésticos, sua posse responsável e o controle de zoonoses e contém ainda outras disposições.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.