Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
REGULAMENTA A LEI Nº 5038, DE 16 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE, PROTEÇÃO E ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, SUA POSSE RESPONSÁVEL E O CONTROLE DE ZOONOSES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 5.038, de 16 de maio de 2001Dispõe sobre o controle, proteção e esterilização de animais domésticos, sua posse responsável e o controle de zoonoses e contém ainda outras disposições.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 12.901, de 18 de abril de 2018DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, III, DO DECRETO Nº 4.477, DE 05 DE ABRIL DE 2002, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 5.038, DE 16 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE, PROTEÇÃO E ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, SUA POSSE RESPONSÁVEL E O CONTROLE DE ZOONOSES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.528, de 22 de novembro de 2018ALTERA O ART. 17 DA LEI Nº 5.038, DE 16 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE, PROTEÇÃO E ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, SUA POSSE RESPONSÁVEL E O CONTROLE DE ZOONOSES, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 4.477, DE 05 DE ABRIL DE 2002.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.