Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de janeiro de 1998
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.089, de 16 de setembro de 1985REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.198, de 30 de maio de 1997REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI 2.089, DE DEZOITO DE SETEMBRO DE 1985, QUE REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Dispõe sobre o controle, proteção e esterilização de animais domésticos, sua posse responsável e o controle de zoonoses e contém ainda outras disposições.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.301, de 15 de março de 2002Altera a redação do art. 8º, da lei nº 4.342, de 11 de maio de 1998, que regulamenta a apreensão de animais soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Divinópolis.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Alterada pela Lei nº 5.301/2002.