Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Altera a redação do art. 8º, da lei nº 4.342, de 11 de maio de 1998, que regulamenta a apreensão de animais soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Divinópolis.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de janeiro de 2002
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.342, de 11 de maio de 1998REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
(*) Sem efeito porque a Lei 4.342 foi revogada expressamente pela Lei 5.038/2002