Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DEFINE AS CATEGORIAS DE PROFESSORES, CONSTANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS, ALTERNANDO AS LEIS Nº 2.193, DE 11.12.86 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO), Nº 2.257, DE 26.08.87, E Nº 2.639, DE 14.02.90.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de março de 1990
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.193, de 11 de dezembro de 1986AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.257, de 26 de agosto de 1987APROVA OS ANEXOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.639, de 13 de fevereiro de 1990ALTERA A LEI NUMERO 2.560, DE 24 DE AGOSTO DE 1989, ESTABELECENDO NOVOS NIVEIS PARA SALARIOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.