Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CMDE, EM SUBSTITUIÇÃO AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE DIVINÓPOLIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de junho de 2001
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 45, de 27 de fevereiro de 1998DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - CMD.(REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR DE NºS 075/2001).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 78, de 20 de novembro de 2001ALTERA O ART. 3º, VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 24/08/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E ESTRUTURA DO CMDE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 129, de 23 de março de 2007ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE Nº -75, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CMDE
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 207, de 19 de novembro de 2020Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Divinópolis - COMDES - e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Divinópolis - FUNDES -, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Ver Lei Complementar 078/2001