Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ALTERA O ART. 3º, VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 24/08/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E ESTRUTURA DO CMDE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de outubro de 2001
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 75, de 25 de junho de 2001DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CMDE, EM SUBSTITUIÇÃO AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE DIVINÓPOLIS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 207, de 19 de novembro de 2020Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Divinópolis - COMDES - e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Divinópolis - FUNDES -, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.