Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Divinópolis - COMDES - e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Divinópolis - FUNDES -, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de novembro de 2020
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 75, de 25 de junho de 2001DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CMDE, EM SUBSTITUIÇÃO AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE DIVINÓPOLIS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 78, de 20 de novembro de 2001ALTERA O ART. 3º, VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 24/08/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E ESTRUTURA DO CMDE.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 129, de 23 de março de 2007ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE Nº -75, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CMDE
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 14.207, de 15 de fevereiro de 2021Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Divinópolis – COMDES.
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 14.350, de 26 de abril de 2021Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Divinópolis - COMDES.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 232, de 22 de maio de 2023Altera a Lei Complementar nº 207, de 19 de novembro de 2020, que “institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Divinópolis - COMDES - e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Divinópolis - FUNDES -, e dá outras providências.
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 16.522, de 12 de fevereiro de 2025Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Divinópolis – COMDES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.