Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - CMD.(REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR DE NºS 075/2001).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de janeiro de 1998
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 75, de 25 de junho de 2001DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CMDE, EM SUBSTITUIÇÃO AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE DIVINÓPOLIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Ver Decreto n° 2.855 e 2.862.