Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de dezembro de 2014
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 11.801, de 12 de maio de 2015NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.668, de 10 de dezembro de 2019Altera os artigos 1º e 3º, da Lei 7.925 de 22 de dezembro de 2014, que “Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Divinópolis/MG”.
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 13.591, de 16 de dezembro de 2019Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Divinópolis.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.