Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Altera os artigos 1º e 3º, da Lei 7.925 de 22 de dezembro de 2014, que “Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Divinópolis/MG”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 2019
Autoria: Galileu Machado - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.925, de 22 de dezembro de 2014CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.