Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, REVOGA A LEI N° 3.954, DE 01 DE MARÇO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 1997
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.954, de 01 de março de 1996CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES.
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 3.016, de 05 de julho de 1999Dispõe sobre a instituição do Sistema de Publicidade no transporte coletivo urbano de passageiros e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.867, de 07 de abril de 2004Altera os incisos I, II e III do art. 2º e o art. 19 da Lei nº 4.293, de 18 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transporte.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.774, de 10 de maio de 2008DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, REVOGA A LEI Nº 3.954, DE 01 DE MARÇO DE 1996; A LEI Nº 4.293, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997 E A LEI Nº 5.867, DE 07 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.