Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Altera os incisos I, II e III do art. 2º e o art. 19 da Lei nº 4.293, de 18 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transporte.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2004
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.293, de 18 de dezembro de 1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, REVOGA A LEI N° 3.954, DE 01 DE MARÇO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.774, de 10 de maio de 2008DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, REVOGA A LEI Nº 3.954, DE 01 DE MARÇO DE 1996; A LEI Nº 4.293, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997 E A LEI Nº 5.867, DE 07 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-004/2004.