Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - PPA 2022-2025 PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM AO SENHOR PADRE JURANDYR AZEVEDO ARAÚJO.
INCLUI O INCISO IV AO ART. 66 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
ALTERA OS ARTS. 25 E 33 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE AÇÃO PARA PREVENÇÃO DA FEBRE MACULOSA.
GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONTAGEM.
ALTERA A LEI Nº 4.639, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA LAR AMOR E VIDA.
INSTITUI INCENTIVO À PRÁTICA DO JOGO DE XADREZ, NAS ESCOLAS, PRAÇAS E BIBLIOTECAS MUNICIPAIS, E À PROMOÇÃO DE CAMPEONATOS ESCOLARES E MUNICIPAIS PARA CRIANÇAS E ADOLES-CENTES.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM AO EXMO. SENHOR FLÁVIO AUGUSTO NERY SAUSMIKAT, PELOS RELEVANTES E INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS.
ALTERA A LEI Nº 5.509, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA – DE 2025.
DENOMINA PRAÇA MANUEL MOREIRA DE LIMA, NO BAIRRO SAPUCAIAS II.
DENOMINA RUA DA PAZ, NO BAIRRO ESTALEIRO I.
DENOMINA RUA RIO ITAPOÃ A ATUAL RUA ITAPOÃ, NO BAIRRO NOVO RIACHO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 1, 2, 3 CONTAGEM DE HISTÓRIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – APAEEMG
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE MAMOGRAFIA EM MULHERES COM IDADE A PARTIR DE 40 ANOS, COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU NÓDULOS.
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM FINALIDADE DE EXAMINAR E SE MANIFESTAR SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 058/2024, QUE INCLUI O INCISO IV AO ARTIGO 25 E ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 33 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h00 · Norma mais recente da lista: 18/12/2024