Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece normas de funcionamento e dá outras providências.
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA SUBSIDIO DOS VEREADORES.
EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO.
EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO.
ALTERA PORTARIA CMC/044/2019
ALTERA PORTARIA CMC/040/2019.
REAJUSTA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO.
EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO
NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO.
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO.
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO.
EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO
EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO.
EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO.
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO.
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO.
NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE LICITAÇÃO
EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h03 · Norma mais recente da lista: 21/02/2019