Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
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EXONERA SERVIDORES DE CARGO EM COMISSÃO
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DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA FRANCISCO LINO DE SANTANA
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ FERREIRA SILVA
ALTERA A LEI Nº 3.538 DE 23 DE JULHO DE 2015, QUE APROVOU O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h57 · Norma mais recente da lista: 30/04/2019