Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.007/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REAJUSTA ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.007/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS, CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE MAUS-TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ALTERAÇÃO DAS PORTARIAS CMC 195/2013, 017/2015 E 047/2019
REAJUSTA ADICIONAL DE COMISSÃO PERMANENTE E ESPECIAL
COMPOR COMISSÃO PORTARIA CMC 079/2019
SUBSTITUIR MEMBRO NOMEADO NA COMISSÃO PORTARIA CMC 045 e 047/2019
NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h43 · Norma mais recente da lista: 06/05/2019