Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA CONCESSÃO DE CARTÃO CESTA SERVIDOR A SERVIDORES MUNICIPAIS E REVOGA A LEI Nº 3.490, DE 24 DE MARÇO DE 2015
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 2017
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei-PMC nº 3.490, de 24 de março de 2015AUTORIZA CONCESSÃO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES E REVOGA A LEI N°3.367, DE 17 DE MARÇO DE 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.721, de 14 de dezembro de 2017ACRESCENTA A ALÍNEA "A" AO §1° DO ART. 1°, E PARÁGRAFO ÚNICO AOS ARTS. 2° E 4° DA LEI N.° 3.684, DE 16 DE MAIO DE 2017 DE FORMA A INSTITUIR E REGULAMENTAR A "PARCELA ESPECIAL DE NATAL
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 3.745, de 21 de fevereiro de 2018DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO CARTÃO CESTA SERVIDOR
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 3.797, de 19 de dezembro de 2018ACRESCENTA A ALÍNEA "A" AO § 1° DO ART. 1°, E PARÁGRAFO ÚNICO AOS ARTS. 2° E 4° DA LEI N.° 3.684, DE 16 DE MAIO DE 2017, ALTERADA PELA LEI Nº3.745, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018, DE FORMA A INSTITUIR E REGULAMENTAR A "PARCELA ESPECIAL DE NATAL”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 3.884, de 11 de dezembro de 2019ACRESCENTA A ALÍNEA "A" AO PARAGRAFO 1º DO ART. 1º, E PARAGRAFO ÚNICO AOS ARTS 2º E 4º DA LEI Nº 3,684, DE 16 DE MAIO DE 2017 E DEMAIS ALTERAÇÕES, DE FORMA A INSTITUIR E REGULAMENTAR A PARCELA DE NATAL".
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 4.163, de 09 de março de 2023ALTERA A LEI Nº. 3.684, DE 16 DE MAIO DE 2017, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE "CARTÃO CESTA SERVIDOR" A SERVIDORES MUNICIPAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 4.284, de 28 de novembro de 2024ACRESCENTA A ALÍNEA 'A' AO §1º DO ART. 1º E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 3.684, DE 16 DE MAIO DE 2017 E DEMAIS ALTERAÇÕES, DE FORMA A INSTITUIR E REGULAMENTAR A PARCELA ESPECIAL DE NATAL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.