Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ACRESCENTA A ALÍNEA "A" AO §1° DO ART. 1°, E PARÁGRAFO ÚNICO AOS ARTS. 2° E 4° DA LEI N.° 3.684, DE 16 DE MAIO DE 2017 DE FORMA A INSTITUIR E REGULAMENTAR A "PARCELA ESPECIAL DE NATAL
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2017
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 3.684, de 16 de maio de 2017AUTORIZA CONCESSÃO DE CARTÃO CESTA SERVIDOR A SERVIDORES MUNICIPAIS E REVOGA A LEI Nº 3.490, DE 24 DE MARÇO DE 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-PMC nº 3.797, de 19 de dezembro de 2018ACRESCENTA A ALÍNEA "A" AO § 1° DO ART. 1°, E PARÁGRAFO ÚNICO AOS ARTS. 2° E 4° DA LEI N.° 3.684, DE 16 DE MAIO DE 2017, ALTERADA PELA LEI Nº3.745, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018, DE FORMA A INSTITUIR E REGULAMENTAR A "PARCELA ESPECIAL DE NATAL”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.