Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA CONCESSÃO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES E REVOGA A LEI N°3.367, DE 17 DE MARÇO DE 2014
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 2015
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.367, de 17 de março de 2014AUTORIZA CONCESSÃO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS E REVOGA A LEI Nº 3.246, DE 4 DE MARÇO DE 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMC nº 3.684, de 16 de maio de 2017AUTORIZA CONCESSÃO DE CARTÃO CESTA SERVIDOR A SERVIDORES MUNICIPAIS E REVOGA A LEI Nº 3.490, DE 24 DE MARÇO DE 2015
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.