Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA CONCESSÃO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS E REVOGA A LEI Nº 3.246, DE 4 DE MARÇO DE 2013
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2014
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMC nº 3.246, de 04 de março de 2013AUTORIZA CONCESSÃO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-PMC nº 3.490, de 24 de março de 2015AUTORIZA CONCESSÃO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES E REVOGA A LEI N°3.367, DE 17 DE MARÇO DE 2014
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.