Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA CONCESSÃO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 2013
Autoria: José de Freitas Cordeiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMC nº 2.776, de 27 de março de 2008AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER “CARTÃO ALIMENTAÇÃO”.
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMC nº 2.860, de 15 de junho de 2009ALTERA O ART. 2º DA LEI 2.776, DE 27 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMC nº 2.929, de 08 de fevereiro de 2010ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.776, DE 27 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei-PMC nº 2.930, de 19 de fevereiro de 2010ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.776, DE 27 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMC nº 3.176, de 21 de março de 2012DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 2.776, DE 27 DE MARÇO DE 2008.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.367, de 17 de março de 2014AUTORIZA CONCESSÃO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS E REVOGA A LEI Nº 3.246, DE 4 DE MARÇO DE 2013
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.