Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 2.782, DE 31 DE MARÇO DE 2008, PARA CONSOLIDAR O QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES REALIZADAS ATÉ A SANÇÃO DESTA LEI.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 2012
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.782, de 31 de março de 2008DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSES DE CARGOS QUE INTEGRAM O ANEXO I DESTA LEI – ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 3.329, de 17 de dezembro de 2013CRIA CARGOS EFETIVOS E ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI N.º 3.196, DE 26 DE JULHO DE 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 3.354, de 19 de fevereiro de 2014ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 3.196, DE 26 DE JULHO DE 2012.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.