Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 3.196, DE 26 DE JULHO DE 2012.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de agosto de 2013
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 3.196, de 28 de junho de 2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 2.782, DE 31 DE MARÇO DE 2008, PARA CONSOLIDAR O QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES REALIZADAS ATÉ A SANÇÃO DESTA LEI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.