Câmara Municipal de Congonhas (MG)
CRIA CARGOS EFETIVOS E ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI N.º 3.196, DE 26 DE JULHO DE 2012
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de outubro de 2013
Autoria: José de Freitas Cordeiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 3.196, de 28 de junho de 2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 2.782, DE 31 DE MARÇO DE 2008, PARA CONSOLIDAR O QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES REALIZADAS ATÉ A SANÇÃO DESTA LEI.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.372, de 31 de março de 2014RETIFICA ANEXO I DA LEI 3.329, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUANTO AOS CARGOS DE ARQUITETO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.