Câmara Municipal de Congonhas (MG)
RETIFICA ANEXO I DA LEI 3.329, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUANTO AOS CARGOS DE ARQUITETO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de fevereiro de 2014
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 3.329, de 17 de dezembro de 2013CRIA CARGOS EFETIVOS E ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI N.º 3.196, DE 26 DE JULHO DE 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 3.385, de 26 de maio de 2014RETIFICA ANEXO I DA LEI Nº 3.372, DE 31 DE MARÇO DE 2014, QUANTO AO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL DE OBRAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.