Câmara Municipal de Congonhas (MG)
RETIFICA ANEXO I DA LEI Nº 3.372, DE 31 DE MARÇO DE 2014, QUANTO AO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL DE OBRAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de março de 2014
Autoria: José de Freitas Cordeiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.372, de 31 de março de 2014RETIFICA ANEXO I DA LEI 3.329, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUANTO AOS CARGOS DE ARQUITETO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.