Legislação municipal · Cláudio (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Poder Legislativo – Revisão Geral e Anual – Art. 37, inciso X da Constituição Federal – Remunerações – Servidores – Agentes Políticos – Subsídios – Bolsa Estágio – Auxílio Alimentação – Gratificações – Verba de Trabalho Estratégico (VTE) – Tabelas – Publicações – Providências.
Dispõe sobre a mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessão solene, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno.
Regulamenta o Processo Administrativo destinado à apuração de responsabilidade e a forma de cômputo das sanções aplicadas aos licitantes nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Dispõe sobre mudança temporária de sede do Poder Legislativo de Cláudio e dá outras providências.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Dispõe sobre a concessão da Medalha “Mérito Educacional Professor Aldo Ambrósio Duarte”, ano 2024.
Dispõe sobre a concessão da Comenda "Zumbi dos Palmares" - Ano 2024 - às personalidades que especifica.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Suplementação (Contabilidade)
Concede Título de Cidadão Honorário às personalidades que se destacaram na vida pública e/ou privada do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, na forma especificada neste Decreto.
Designa Sessão Solene e dispõe sobre mudança temporária da sede do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a concessão, pelo Poder Legislativo do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, de Títulos de “Honra ao Mérito”.
Designa Sessão Solene e dispõe sobre mudança temporária da sede do Poder Legislativo de Cláudio.
Dispõe sobre concessão do Título de “Mulher Cidadã” pelo Poder Legislativo de Cláudio, ano de 2024.
Designa Sessão Solene e dispõe sobre mudança temporária da sede do Poder Legislativo de Cláudio.
Dispõe sobre concessão do Título de “Mulher Cidadã” pelo Poder Legislativo de Cláudio, ano de 2024.
Poder Legislativo – Revisão Geral e Anual: Remunerações, Subsídios, Bolsa Estágio, Auxílio Alimentação, Gratificações e Verba de Trabalho Estratégico – Publicação - Providências.
Aprova com recomendações as contas do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, relativas ao Exercício Financeiro de 2019, apreciadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos do processo nº. 1091743.
Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio o Sistema de Registro de Preços, previsto no artigo 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e nos arts. 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; na Lei Municipal 1.697, de 07 de janeiro de 2008, no Decreto Federal 7.892, de 23 de janeiro de 2013, no Decreto Estadual 46.311, de 16 de setembro de 2013 e suas alterações; e no Decreto Municipal 110, de 07 de janeiro de 2008.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 16h10 · Norma mais recente da lista: 13/01/2025