Legislação municipal · Cláudio (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
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Fica inutilizado, por erro material, a numeração "11" referente a Decretos expedidos pelo Poder Legislativo no ano de 2023, conforme dispõe a Portaria nº 97/2023 , de 9 de outubro de 2023.
Dispõe sobre a concessão da Medalha “Mérito Educacional Professor Aldo Ambrósio Duarte”, ano 2023.
Dispõe sobre a concessão da Comenda "Zumbi dos Palmares" - Ano 2023 - às personalidades que especifica.
Concede título de Cidadania Honorária a personalidades que se destacaram na vida pública e/ou privada do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, na forma especificada neste Decreto.
Dispõe sobre a concessão da Comenda Joaquim da Silva Guimarães – Quinca Barão, relativamente ao biênio 2022/2023, às personalidades que especifica.
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Dispõe sobre a concessão, pelo Poder Legislativo do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, de Títulos de “Honra ao Mérito”.
Designa Sessões Solenes e dispõe sobre mudança temporária de sede do Poder Legislativo de Cláudio.
Regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre concessão do Título de “Mulher Cidadã” pelo Poder Legislativo de Cláudio, ano de 2023.
Designa Sessão Solene e dispõe sobre mudança temporária de sede do Poder Legislativo de Cláudio/MG.
Institui, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Galeria das Ex-Vereadoras.
Poder Legislativo – Revisão Geral e Anual – Remunerações – Servidores – Subsídios – Bolsa Estágio – Tabelas – Lei Complementar Municipal n.º 55, de 28 de janeiro de 2013 – Publicação - Providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 16h11 · Norma mais recente da lista: 18/10/2023