Câmara Municipal de Claraval (MG)
"Altera redação e inclui dispositivo na Lei nº 701/92 de 29 de outubro de 1992."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 701, de 29 de outubro de 1992“Autoriza o Poder Público Municipal de Claraval a doar lotes urbanos destinados à construção de moradias populares e dá outras providencias.”
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 738, de 27 de dezembro de 1993“Dispõe sobre localização do desenvolvimento de programas habitacionais, altera a lei n° 706 de 11 de novembro de 1992 e dá outras providencias.”
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 982, de 15 de agosto de 2003"Dispõe sobre a revogação parcial da Lei 706/92, de 11.12.1992 e dá outras providências".