Câmara Municipal de Claraval (MG)
“Autoriza o Poder Público Municipal de Claraval a doar lotes urbanos destinados à construção de moradias populares e dá outras providencias.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 706, de 11 de dezembro de 1992"Altera redação e inclui dispositivo na Lei nº 701/92 de 29 de outubro de 1992."
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 1.155, de 04 de dezembro de 2009“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DA LEI 701/92 DE 29 DE OUTUBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”