Câmara Municipal de Claraval (MG)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 1.155, de 04 de dezembro de 2009
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DA LEI 701/92 DE 29 DE OUTUBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 4 de dezembro de 2009
- Número
- 1155
- Publicação
- 4 de dezembro de 2009 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 701, de 29 de outubro de 1992“Autoriza o Poder Público Municipal de Claraval a doar lotes urbanos destinados à construção de moradias populares e dá outras providencias.”