Câmara Municipal de Claraval (MG)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 738, de 27 de dezembro de 1993
“Dispõe sobre localização do desenvolvimento de programas habitacionais, altera a lei n° 706 de 11 de novembro de 1992 e dá outras providencias.”
- Data
- 27 de dezembro de 1993
- Número
- 738
- Publicação
- 27 de dezembro de 1993 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 706, de 11 de dezembro de 1992"Altera redação e inclui dispositivo na Lei nº 701/92 de 29 de outubro de 1992."