Câmara Municipal de Claraval (MG)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 982, de 15 de agosto de 2003
"Dispõe sobre a revogação parcial da Lei 706/92, de 11.12.1992 e dá outras providências".
- Data
- 15 de agosto de 2003
- Número
- 982
- Publicação
- 17 de outubro de 2003 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 706, de 11 de dezembro de 1992"Altera redação e inclui dispositivo na Lei nº 701/92 de 29 de outubro de 1992."