Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ADEQUANDO A LEI FEDERAL 116, DE 31 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 80, de 23 de dezembro de 1997Institui o Código Tributário do Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, e dá outra providência.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 292, de 27 de dezembro de 2002"ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 509, de 30 de junho de 2010"ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº493 / 2009 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E CRIA O ITEM 41 E SUB-ITENS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 767, de 01 de outubro de 2017"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE MENCIONA À LEI FEDERAL Nº 116, DE 31 JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Acescentado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 767, de 01 de outubro de 2017"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE MENCIONA À LEI FEDERAL Nº 116, DE 31 JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".