Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
Institui o Código Tributário do Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, e dá outra providência.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2000"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 080/97 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 292, de 27 de dezembro de 2002"ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 477, de 23 de outubro de 2009"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N°080/1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL".
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 493, de 28 de dezembro de 2009"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ADEQUANDO A LEI FEDERAL 116, DE 31 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 767, de 01 de outubro de 2017"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE MENCIONA À LEI FEDERAL Nº 116, DE 31 JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".