Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
Lei Ordinária nº 477, de 23 de outubro de 2009
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N°080/1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL".
- Data
- 23 de outubro de 2009
- Número
- 477
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 80, de 23 de dezembro de 1997Institui o Código Tributário do Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, e dá outra providência.