Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 80, de 23 de dezembro de 1997Institui o Código Tributário do Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, e dá outra providência.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 493, de 28 de dezembro de 2009"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ADEQUANDO A LEI FEDERAL 116, DE 31 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".